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20/01/2014

Ministério do Trabalho publica nova NR 20

Brasília/DF - A Secretaria  de Inspeção do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, por meio da Portaria nº 308, de 29 de fevereiro, publicada no DOU de hoje (6).

Esta NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

O artigo 2º da NR 20 aprova a criação da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT), com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação. A CNTT avaliará os prazos consignados após 12 meses da publicação desta nova NR, podendo propor ajustes.

Fonte:http://www.protecao.com.br/noticias/legal/ministerio_do_trabalho_publica_nova_nr_20/J9jyAAy4